NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA)

O que é?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, utilizado para documentar, para fins fiscais as operações comerciais de venda, substituindo a nota fiscal impressa modelos 1 e 1A. Sua validade jurídica é garantida através da assinatura digital do remetente (utilizando um certificado digital). O documento que é gerado é denominado de DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Como funciona o processo?

De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, corresponde à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição e Receita Federal que é um de Repositório Nacional (Ambiente Nacional).

Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.

O DANFE é um instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na Internet.